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Recurso Inominado CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.720,34

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

LUCILETE MACEDO LOPES DA SILVA

CPF 010.***.***-80

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA MA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

22/02/2022, 10:37

Baixa Definitiva

22/02/2022, 10:37

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ARRUDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação de acórdão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Conhecido o recurso de LUCILETE MACEDO LOPES DA SILVA - CPF: 010.582.983-80 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - CNPJ: 01.616.684/0001-13 (RECORRIDO) e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA MA - CNPJ: 07.679.128/0001-72 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 15/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA em 15/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ARRUDA em 15/12/2021 23:59.

legal