Apelação Cível 0801855-02.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

VILSON PITHAN PINTO

CPF 181.***.***-00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/11/2025, 08:15

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LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042•Representa: ATIVO

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013•Representa: PASSIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 16:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de VILSON PITHAN PINTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

06/11/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:10

Publicado Notificação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 12:06

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 12:06

Decisão

•14/10/2025, 12:05

Acórdão (expediente)

•05/09/2025, 13:04

Acórdão

•05/09/2025, 09:12

Despacho

•08/07/2025, 08:28

Acórdão (expediente)

•27/06/2025, 10:52

Acórdão

•26/06/2025, 19:14

Despacho

•10/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 16:22

Decisão

•27/10/2024, 22:36

Documento Diverso

•13/06/2024, 17:59

Documento Diverso

•13/06/2024, 17:59

Documento Diverso

•13/06/2024, 17:59

Documento Diverso

•13/06/2024, 17:59

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