Procedimento do Juizado Especial Cível 0800200-27.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

LUCAS FREITAS GONCALVES MOREIRA

CPF 611.***.***-07

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564•Representa: ATIVO

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577•Representa: ATIVO

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 11/02/2022

14/03/2022, 09:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LUCAS FREITAS GONCALVES MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 17:02

Juntada de petição

05/02/2022, 17:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800200-27.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): LUCAS FREITAS GONCALVES MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:33

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:52 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 20:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2021 17:52 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

20/09/2021, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2021, 20:41

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:07

Decisão

•04/08/2021, 08:57

Despacho

•04/02/2021, 06:45

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