Procedimento do Juizado Especial Cível 0803727-77.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.591,10

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:59

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:47

Juntada de decisão

27/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/05/2022, 14:34

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 19:06

Juntada de petição

05/05/2022, 11:04

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:25

Documentos

Ficha Financeira

•24/10/2025, 12:07

Intimação de acórdão

•24/08/2023, 12:43

Intimação de acórdão

•24/08/2023, 12:43

Acórdão

•23/08/2023, 15:14

Despacho

•20/07/2023, 10:21

Decisão (expediente)

•09/06/2023, 12:40

Decisão

•07/06/2023, 16:11

Decisão (expediente)

•17/03/2023, 10:04

Decisão

•16/03/2023, 17:56

Despacho

•12/08/2022, 15:23

Decisão

•01/08/2022, 21:39

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:06

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:06

Documento Diverso

•06/05/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 23:49

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