Apelação Cível 0820359-23.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.807,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 13:55

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:55

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 17:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 23:36

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 11:10

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•09/05/2023, 11:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 10:42

DECISÃO

•13/04/2023, 21:18

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/12/2022, 08:40

ACÓRDÃO

•27/12/2022, 15:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 16:24

DECISÃO

•11/11/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 15:04

SENTENÇA

•20/08/2021, 21:30

DESPACHO

•02/05/2018, 10:44

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