Remessa Necessária Cível 0000942-25.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELEUZA ARAUJO SANTOS

CPF 744.***.***-87

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/01/2026, 09:51

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:51

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO

OAB/MA 7920•Representa: ATIVO

JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 9613•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de CELEUZA ARAUJO SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:41

Sentença confirmada

31/10/2025, 10:59

Conhecido o recurso de CELEUZA ARAUJO SANTOS - CPF: 744.625.633-87 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de CELEUZA ARAUJO SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Documentos

Intimação de acórdão

•31/10/2025, 14:26

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 12:41

Acórdão

•31/10/2025, 10:59

Despacho

•18/12/2024, 13:53

Sentença

•04/09/2024, 17:42

Despacho

•03/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:09

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