Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/08/2025, 15:15Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:15Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/08/2025, 15:14Juntada de petição
20/08/2025, 11:15Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:42Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025, 00:10Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:10Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 11:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025, 13:57Juntada de certidão
12/07/2025, 16:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2025, 16:24Juntada de parecer do ministério público
08/07/2025, 08:56Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/06/2025, 18:18Conclusos para julgamento
19/06/2025, 23:25