Procedimento do Juizado Especial Cível 0001971-79.2016.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 03/03/2023

18/01/2024, 19:00

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Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 23:37

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2023.

06/04/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 23:34

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2023.

06/04/2023, 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/01/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:43

Juntada de termo

19/09/2022, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 11:00, 1ª Vara de Vargem Grande.

15/09/2022, 17:15

Juntada de petição

15/09/2022, 10:15

Documentos

Sentença (expediente)

•13/02/2023, 16:12

Sentença (expediente)

•13/02/2023, 16:12

Sentença

•26/01/2023, 09:54

Documento Diverso

•12/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:25

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