Agravo em Recurso Especial 0851399-47.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO ROLVER ZEFERINO ROCHA

CPF 290.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ROLVER ZEFERINO ROCHA

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 10:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/04/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

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