Procedimento do Juizado Especial Cível 0804191-04.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.330,13

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 16:17

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LEDO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804191-04.2021.8.10.0022. Exequente: MARIA CLEIDE LEDO DE SOUZA Advogado(s): JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Requerido/Executado: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da(a) sentença/decisão monocrática/acórdão e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito, podendo deflagrar a fase do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Sábado, 30 de Abril de 2022. NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente/

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:19

Juntada de Certidão

01/05/2022, 00:12

Transitado em Julgado em 10/02/2022

30/04/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE LEDO DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

19/02/2022, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:17

Documentos

Ficha Financeira

•06/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 00:12

Sentença

•13/01/2022, 11:50

Despacho

•20/09/2021, 15:57

Documento Diverso

•23/08/2021, 11:41

Documento Diverso

•23/08/2021, 11:41

Documento Diverso

•23/08/2021, 11:41

Documento Diverso

•23/08/2021, 11:41

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