0000057-63.2014.8.10.0037

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Grajaú

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS

OAB/MA 9719•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:49

Juntada de remessa seeu

14/10/2025, 09:47

Juntada de guia de execução definitiva

13/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Juntada de petição

08/09/2025, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:30

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:30

Juntada de intimação

17/06/2025, 17:38

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLÁUDIO VALE DE ARRUDA ADVOGADOS: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA REIS E JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DENYS LIMA REGO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000057-63.2014.8.10.0037 – GRAJAÚ/MA. Vistos, etc. Analisando os autos, constatei que, em decisão de ID 12006550, o eminente Desembargador Tyrone José Silva determinou a redistribuição do presente feito à minha relatoria

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 11:52

Juntada de termo

22/07/2021, 13:36

Juntada de petição

21/07/2021, 16:48

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:58

Decisão

•15/01/2024, 18:42

Acórdão

•08/11/2023, 20:04

Despacho

•26/04/2023, 15:14

Acórdão

•21/03/2023, 13:27

Despacho

•22/02/2023, 14:59

Decisão

•15/06/2022, 10:04

Despacho

•16/01/2022, 12:01

Despacho

•04/10/2021, 16:12

Despacho

•21/09/2021, 21:11

Despacho

•19/08/2021, 11:48

Decisão

•18/08/2021, 15:33

Despacho

•23/06/2021, 10:31

Despacho

•17/06/2021, 12:18

Despacho

•11/06/2021, 13:30