Agravo em Recurso Especial 0000057-63.2014.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

CLAUDIO VALE DE ARRUDA

CPF 236.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:43

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GABRIELLA MENDES MENEZES

OAB/MA 20050•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535684/2025

11/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 535684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 19:50

Conheço do agravo de CLÁUDIO VALE DE ARRUDA para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 340827/2024

30/04/2024, 16:01

Protocolizada Petição 340827/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/04/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

05/04/2024, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:50

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