Remessa Necessária Cível 0001325-28.2014.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Morros

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2022, 16:51

Baixa Definitiva

23/05/2022, 16:51

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PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de PREFEITO DE CACHOEIRA GRANDE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 14:34

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (REQUERENTE) e não-provido

22/03/2022, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de SAMARA SANTOS NOLETO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:58

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:14

DESPACHO

•06/08/2021, 15:46

SENTENÇA

•07/12/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 10:57

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