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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ALVES QUEIROZ

CPF 734.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

OAB/PI 5502•Representa: ATIVO

POLIANA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 16448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

29/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:54

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Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 09/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

legal