0801627-12.2019.8.10.0058

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

MACKSON FONSECA BARBOSA

CPF 013.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611•Representa: ATIVO

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB/MA 15838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707275/2025

07/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 707275/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 14:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:10