0801627-12.2019.8.10.0058

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ 06.***.***.0001-78

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MACKSON FONSECA BARBOSA

CPF 013.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611•Representa: ATIVO

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315•Representa: ATIVO

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB/MA 15838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2025, 16:47

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:46

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:46

Juntada de termo

06/10/2025, 16:45

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de MACKSON FONSECA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:48

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:38

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:38

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:37

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 08:58

Decisão

•18/11/2024, 07:01

Intimação de acórdão

•12/08/2024, 11:25

Acórdão

•09/08/2024, 09:21

Despacho

•24/06/2024, 17:34

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 09:37

Despacho

•29/09/2023, 17:47

Despacho

•18/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:30

Sentença

•16/12/2021, 23:22

Despacho

•29/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:38