0848595-14.2018.8.10.0001

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.877,78

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

JOSE ELOI SANTANA COSTA

CPF 344.***.***-00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789•Representa: ATIVO

MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 17:07

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/04/2026, 08:25

Documentos

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