Apelação Cível 0848595-14.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.877,78

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JOSE ELOI SANTANA COSTA

CPF 344.***.***-00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ELOI SANTANA COSTA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:22

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:59

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 19:51

Recurso especial admitido

30/03/2026, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 19:51

Decisão

•30/03/2026, 16:25

Decisão

•02/10/2025, 10:39

Decisão

•02/10/2025, 10:03

Acórdão (expediente)

•11/07/2025, 12:26

Acórdão

•10/07/2025, 09:00

Despacho

•14/03/2025, 08:35

Acórdão (expediente)

•03/12/2024, 09:04

Acórdão

•02/12/2024, 09:10

Despacho

•26/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:35

Sentença

•10/10/2023, 16:01

Despacho

•11/02/2022, 22:21

Petição

•03/02/2022, 09:56

Despacho

•11/01/2022, 20:39

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