Procedimento Comum CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
OAB/MA 9561•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0808565-14.2018.8.10.0040.
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ ESCÓRCIO
RECORRIDO: LEANDRO DE JESUS SILVA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB/MA Nº 9.561) DECISÃO O recorrente interpõe recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno na Apelação em destaque. Na origem, o recorrido ajuizou ação em que busca diferenças mon
Decisão (expediente) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO DO
18/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA