Procedimento do Juizado Especial Cível 0802286-81.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.271,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/11/2022, 10:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:55

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDE Requerido(a): MARIA ELIANE GOVEIA VIEIRA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802286-81.2020.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 66208201), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. Registrado no PJE / Publicado no DJE. ARQUIVEM-SE, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 6 de maio de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:37

Juntada de termo

16/05/2022, 10:36

Homologada a Transação

06/05/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:21

Juntada de termo

05/05/2022, 15:20

Juntada de petição

05/05/2022, 11:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/04/2022, 09:37

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

27/04/2022, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2022, 10:42

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 08:44

Despacho

•22/03/2022, 16:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:41

Despacho

•21/05/2021, 18:38

Despacho

•31/03/2021, 17:13

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