Apelação Cível 0000213-10.2016.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

MANOEL MONTEIRO DA SILVA

CPF 699.***.***-04

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância de origem

06/11/2023, 11:07

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0074-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE MOURA BUNA

OAB/MA 14330•Representa: ATIVO

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA

OAB/MA 11793•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Juntada de malote digital

29/08/2023, 09:38

Juntada de malote digital

29/08/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

20/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.

20/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 16:11

Declarada incompetência

04/08/2023, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/08/2023, 16:11

DECISÃO

•04/08/2023, 23:47

DESPACHO

•01/05/2022, 16:23

DESPACHO

•11/03/2022, 09:50

SENTENÇA

•15/12/2021, 14:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•23/11/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:49

DESPACHO

•13/10/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:34

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