Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/03/2023, 09:36
Baixa Definitiva
06/03/2023, 09:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/03/2023, 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 05:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 05:29
Decorrido prazo de SILVANDIRA GOMES GOMES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 05:29
Decorrido prazo de ZILDA ANA VIEGAS GOMES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 08:58
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:59
Juntada de petição
12/12/2022, 18:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022, 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022, 11:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO), SILVANDIRA GOMES GOMES - CPF: 010.725.903-60 (TERCEIRO INTERESSADO) e ZILDA ANA VIEGAS GOMES - CPF: 471.288.013-91 (APELANTE) e não-provido