0810082-49.2021.8.10.0040

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.739,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SILFARNE DE JESUS ALMEIDA

CPF 720.***.***-53

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2023, 11:44

0810082-49.2021.8.10.0040

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILFARNE DE JESUS ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e SILFARNE DE JESUS ALMEIDA - CPF: 720.586.413-53 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

legal