Agravo de Instrumento 0808561-92.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 09:09

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Decorrido prazo de EDILSON PESTANA PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 04:49

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogados: Dr. Amândio Ferreira Tereso Júnior (OAB/MA 9.976-A) e Dra. Maria Lucélia Gomes (OAB/MA 5.643-A) EMBARGADO: EDILSON PESTANA PEREIRA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. I - Os embargos de declaração se prestam a eliminar os vícios de contradição, obscuridade, omissão ou erro material que porventura maculem o julgado. II - A omissão e contradição que enseja a oposição de embargos declaratórios é aquela interna, entre as premissas do julgado. III - Embora possam os embargos ser manejados para fins de prequestionamento, tal fato não implica a inobservância do cabimento, nas estritas hipóteses do art. 1.022 do NCPC. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 23 a 30 de junho de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808561-92.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0808561-92.2021.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 23 a 30 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2022, 06:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:33

Documentos

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 12:27

Acórdão

•05/07/2022, 09:15

Despacho

•30/01/2022, 14:51

Acórdão (expediente)

•17/01/2022, 11:05

Acórdão

•17/01/2022, 10:16

Despacho

•05/07/2021, 09:51

Decisão (expediente)

•09/06/2021, 16:19

Decisão

•08/06/2021, 22:47

Despacho

•19/05/2021, 22:19

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