Baixa Definitiva
24/05/2023, 14:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/05/2023, 14:45Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2023, 14:40Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:11Decorrido prazo de ADEILMA DA SILVA FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:11Juntada de petição
08/05/2023, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
05/05/2023, 16:55Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.
05/05/2023, 16:55Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 15:00Conhecido o recurso de ADEILMA DA SILVA FERREIRA - CPF: 800.468.273-15 (REQUERENTE) e provido
28/04/2023, 12:05Juntada de certidão
21/03/2023, 19:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023, 18:14Juntada de parecer do ministério público
16/03/2023, 12:58Juntada de petição
10/03/2023, 16:35Juntada de petição
07/03/2023, 21:43