Apelação Cível 0801017-54.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

KERLY CRISTINA DOS SANTOS LIMA

CPF 006.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2022, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/08/2022, 08:08

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HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103•Representa: ATIVO

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de KERLY CRISTINA DOS SANTOS LIMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM (APELADO) e não-provido

13/06/2022, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 16:01

DESPACHO

•14/01/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 12:48

SENTENÇA

•05/04/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 10:33

DESPACHO

•23/09/2020, 11:58

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