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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

AJAKSSON MOREIRA NUNES DE LIMA

CPF 847.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/11/2022, 10:27

Baixa Definitiva

18/11/2022, 10:27

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de AJAKSSON MOREIRA NUNES DE LIMA em 09/09/2022 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de AJAKSSON MOREIRA NUNES DE LIMA - CPF: 847.619.702-00 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de AJAKSSON MOREIRA NUNES DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal