Execução Fiscal 0800680-20.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 228.481,22

Orgao julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2024, 11:26

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:25

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA

OAB/MA 17474•Representa: PASSIVO

Juntada de petição

01/07/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:00

Juntada de petição

13/03/2024, 20:58

Juntada de apelação

09/02/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 21:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 08:31

Embargos de declaração não acolhidos

20/12/2023, 09:16

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:13

Juntada de petição

08/09/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:00

Decisão

•20/12/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:50

Decisão

•04/05/2023, 11:03

Despacho

•25/08/2022, 19:37

Despacho

•13/01/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:58

Despacho

•04/02/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 21:30

Despacho

•12/03/2020, 19:26

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