Procedimento do Juizado Especial Cível 0800629-33.2020.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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0800629-33.2020.8.10.0018

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.836,00

Orgao julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FAGUNDES RODRIGUES

CPF 290.***.***-00

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 04/02/2022

22/03/2022, 09:33

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BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BEZERRA COSTA

OAB/DF 29839•Representa: ATIVO

LINCOLN CHRISTIAN NOLETO COSTA

OAB/MA 17994•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN BEZERRA COSTA em 04/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN NOLETO COSTA em 04/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES RODRIGUES EMBARGADO(A): BANCO CETELEM Intimação - PROCESSO PJEC 0800629-33.2020.8.10.0018 Trata-se de Embargos de Declaração (ID 53818846), alegando contradição na sentença, visto que, fora prolatada extinção por litispendência do presente processo, acolhendo a preliminar de Litispendência. A parte embargada se manifestou nos autos ratificando os termos da decisão embargada. Conheço dos Embargos, posto que aviado em tempo e modo corretos. Quanto aos argumentos expostos p

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES RODRIGUES EMBARGADO(A): BANCO CETELEM Intimação - PROCESSO PJEC 0800629-33.2020.8.10.0018 Trata-se de Embargos de Declaração (ID 53818846), alegando contradição na sentença, visto que, fora prolatada extinção por litispendência do presente processo, acolhendo a preliminar de Litispendência. A parte embargada se manifestou nos autos ratificando os termos da decisão embargada. Conheço dos Embargos, posto que aviado em tempo e modo corretos. Quanto aos argumentos expostos p

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:05

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 19:15

Juntada de contrarrazões

11/10/2021, 12:13

Documentos

Sentença

•02/12/2021, 19:15

Sentença

•09/09/2021, 17:03

Decisão

•09/09/2020, 08:27

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