0842231-60.2017.8.10.0001

Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF 721.***.***-91

Autor

MARCOS TULIO MARTINS DE SA

CPF 471.***.***-04

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIANE ALVES LUCIANO

OAB/MA 16681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 08:46

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:35

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Juntada de petição

04/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:59

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:01

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 08:49

Despacho

•23/10/2023, 09:27

Documento Diverso

•16/08/2023, 13:01

Despacho

•23/06/2023, 13:00

Despacho

•15/12/2021, 05:01

Intimação de acórdão

•18/12/2020, 13:09

Acórdão (expediente)

•14/12/2020, 10:29

Acórdão

•11/12/2020, 11:14

Decisão (expediente)

•07/10/2020, 09:24

Decisão

•07/10/2020, 09:03

Decisão (expediente)

•18/08/2020, 10:21

Decisão

•18/08/2020, 09:22

Documento Diverso

•27/06/2020, 11:41

Decisão (expediente)

•10/10/2018, 14:59

Decisão

•10/10/2018, 13:50