0842231-60.2017.8.10.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF 721.***.***-91

Autor

MARCOS TULIO MARTINS DE SA

CPF 471.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/04/2021, 09:07

Baixa Definitiva

06/04/2021, 09:07

Juntada de termo

06/04/2021, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS TULIO MARTINS DE SA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:24

Juntada de petição

07/02/2021, 11:39

Juntada de petição

12/01/2021, 16:44

Juntada de petição (3º interessado)

22/12/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 13:09

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:06

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 09:28

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2020, 10:29

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/10/2020, 09:24

DECISÃO

•07/10/2020, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2020, 10:21

DECISÃO

•18/08/2020, 09:22

DOCUMENTO DIVERSO

•27/06/2020, 11:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2018, 14:59

DECISÃO

•10/10/2018, 13:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2018, 09:47

DECISÃO

•09/10/2018, 12:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2018, 08:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2018, 08:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2018, 08:34