0842231-60.2017.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF 721.***.***-91

Reu

MARCOS TULIO MARTINS DE SA

CPF 471.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL

OAB/MA 17788•Representa: ATIVO

ELCIANE ALVES LUCIANO

OAB/MA 16681•Representa: PASSIVO

MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MA 16696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 10:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2019 Petição Nº 299996/2019 - AgInt

11/12/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0299996 - AgInt no AREsp 1455810 - Publicação prevista para 11/12/2019

10/12/2019, 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 299996/2019 - AgInt no AREsp 1455810

09/12/2019, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2019-AJC-1T)

28/11/2019, 17:58

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/11/2019, 13:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

25/11/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019, 19:09

Incluído em pauta para 03/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 299996/2019 - AgInt no AREsp 1455810/MA

22/11/2019, 14:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/07/2019, 08:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

10/07/2019, 08:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2019

31/05/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (em virtude de inconsistência da "Vista ao Agravado" anteriormente encaminhada). Publicação prevista para 31/05/2019)

28/05/2019, 19:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2019, 16:02

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2019, 05:18