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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 16.878,72

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO PENHA COSTA

CPF 304.***.***-20

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:35

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO PENHA COSTA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

legal