Apelação / Remessa Necessária 0828607-36.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 71.240,58

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IVANHA MARIA CASTRO MELO

CPF 253.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 09:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:27

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MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDIANE BARBOSA CASTRO

OAB/MA 9727•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873•Representa: PASSIVO

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO

OAB/MA 15442•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368•Representa: PASSIVO

FERNANDO MELO DA COSTA

OAB/MA 3611•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:14

Decorrido prazo de IVANHA MARIA CASTRO MELO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:54

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2022, 09:27

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 09:16

DESPACHO

•05/04/2022, 11:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 10:27

DECISÃO

•01/04/2022, 10:09

DESPACHO

•09/01/2022, 20:52

SENTENÇA

•03/09/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 13:23

DESPACHO

•01/10/2020, 17:24

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