0800742-38.2018.8.10.0056

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.496,99

Orgao julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ 06.***.***.0001-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

LEITICIA DE JESUS VIEIRA DUTRA

CPF 026.***.***-02

Reu

Movimentacoes

Juntada de parecer do ministério público

18/11/2024, 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024, 09:13

0800742-38.2018.8.10.0056

Juntada de parecer do ministério público

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ELISANGELA RODRIGUES BEZERRA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE CAVALCANTE RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARQUES ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEITICIA DE JESUS VIEIRA DUTRA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE SILVA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

legal