Apelação Cível 0000582-22.2013.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA

CPF 044.***.***-06

Autor

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2023, 16:20

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BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403•Representa: ATIVO

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:35

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 20:50

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA - CPF: 044.189.813-06 (REQUERENTE) e não-provido

14/02/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:02

Juntada de parecer do ministério público

02/02/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 20:50

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 16:22

DESPACHO

•09/08/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 09:48

SENTENÇA

•17/01/2022, 10:29

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 12:52

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