Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003003-86.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:53

Juntada de protocolo

12/11/2024, 16:40

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:38

Juntada de sentença (expediente)

30/07/2024, 15:51

Juntada de protocolo

19/04/2024, 18:23

Juntada de Ofício

10/04/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 13/11/2023

09/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ARISTIDES MOREIRA QUEIROZ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de WATILA DE ARAUJO OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:59

Documentos

Sentença (expediente)

•30/07/2024, 15:51

Documento Diverso

•10/04/2024, 18:08

Reportar Problema

legal

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Petição

•06/11/2023, 19:46

Sentença (expediente)

•03/11/2023, 10:25

Sentença (expediente)

•03/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:18

Sentença

•20/09/2023, 11:52

Decisão

•08/02/2022, 12:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/10/2021, 12:13

Decisão

•15/06/2021, 14:15