Execução Fiscal 0801847-33.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.642,83

Orgao julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 18:47

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Terceiro

Decorrido prazo de WALDIR JORGE DE MELO em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:58

Juntada de petição

14/02/2022, 12:40

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: WALDIR JORGE DE MELO ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801847-33.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de Execução Fiscal movida por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de WALDIR JORGE DE MELO por ser credora de título de crédito na fo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:47

Extinto o processo por desistência

17/01/2022, 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:39

Juntada de petição

17/12/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 14:10

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:09

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 07:47

Sentença

•17/01/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:09

Despacho

•01/06/2021, 19:34

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