Decorrido prazo de OLAVO PEREIRA DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:26Decorrido prazo de NILDAMARA RODRIGUES MACHADO em 05/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:26Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 11:34Transitado em Julgado em 06/07/2024
08/07/2024, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:00Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:00Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:00Juntada de petição
27/06/2024, 10:30Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 22:07Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024, 22:07Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024, 22:07Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 22:02Extinta a punibilidade por prescrição
10/06/2024, 09:10Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024, 00:00