Remessa Necessária Cível 0001247-74.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MAURINA ARAUJO DA SILVA

CPF 977.***.***-68

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2023, 14:44

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:44

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR IZIDIO COSTA

OAB/MA 3425•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURINA ARAUJO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 14:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

28/06/2023, 11:00

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 11:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/01/2023, 13:01

DECISÃO

•22/01/2023, 23:49

DESPACHO

•13/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 09:36

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