Agravo em Recurso Especial 0000805-05.2017.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-34

Autor

LOURIVAL MOREIRA DA SILVA

CPF 006.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/04/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 15:28

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LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO FRAGA MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALTER SILVEIRA MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

29/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022, 11:50

Não conhecido o recurso de BANCO BS2 S.A.

28/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/03/2022, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 11:50

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