Apelação Cível 0815800-18.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUSA NASCIMENTO

CPF 837.***.***-91

Autor

ANTONIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 748.***.***-82

Autor

CARLOS ALBERTO PINTO

CPF 127.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 10:09

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JOSENILDO COSTA MARTINS

CPF 515.***.***-91

Autor

ALLAN XAVIER DIAS

CPF 023.***.***-31

Autor

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de ALLAN XAVIER DIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de JOSENILDO COSTA MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2022, 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 10:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALLAN XAVIER DIAS - CPF: 023.227.193-31 (APELANTE)

17/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

23/12/2021, 11:41

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 10:20

DECISÃO

•17/01/2022, 12:05

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 09:34

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 21:21

DESPACHO

•10/12/2020, 22:39

DESPACHO

•13/10/2020, 16:50

SENTENÇA

•15/06/2020, 19:35

DESPACHO

•04/05/2020, 19:24

DECISÃO

•28/04/2020, 10:38

DESPACHO

•22/04/2019, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•12/04/2019, 10:30

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