Baixa Definitiva
18/05/2023, 13:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/05/2023, 13:27Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2023, 13:26Decorrido prazo de RAFAEL COSTA BRITO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:08Juntada de petição
08/05/2023, 11:35Juntada de petição
03/05/2023, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
24/04/2023, 16:08Publicado Intimação de acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023, 16:08Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 15:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023, 13:17Juntada de petição
18/04/2023, 12:25Juntada de certidão
04/04/2023, 19:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023, 18:58Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:36Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:06