Baixa Definitiva
23/06/2023, 10:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2023, 10:03Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/06/2023, 10:02Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 08:00Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 16:31Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2023, 10:15Juntada de malote digital
26/05/2023, 10:15Decorrido prazo de FELIPE SILVA MORAES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:15Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 17:04Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2023.
05/05/2023, 17:04Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 16:42Conhecido o recurso de FELIPE SILVA MORAES - CPF: 614.493.893-17 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023, 16:20Juntada de certidão
28/04/2023, 09:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023, 09:08