Execução Fiscal 0823078-36.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.730.971,36

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

04/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:45

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:47

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 07:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811771-85.2020.8.10.0001

12/07/2023, 12:32

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:32

Juntada de petição

05/01/2023, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:57

Juntada de petição

10/02/2022, 13:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 20:54

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 12:32

Despacho

•17/08/2022, 17:30

Despacho

•21/06/2021, 12:05

Despacho

•06/11/2020, 10:08

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