Apelação Cível 0845159-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 108,88

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JEMIMA PEREIRA DA SILVA

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/10/2025, 12:50

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:50

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LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: ATIVO

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049•Representa: PASSIVO

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de JEMIMA PEREIRA DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:49

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 12:47

Conhecido o recurso de JEMIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: 822.182.004-06 (REQUERENTE) e provido em parte

30/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 02:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 02:40

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2025, 10:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2025, 12:22

Juntada de certidão de adiamento

04/09/2025, 18:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•02/10/2025, 12:47

Acórdão

•30/09/2025, 15:12

Despacho

•22/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 05:40

Sentença

•12/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 06:47

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 15:32

Decisão

•08/11/2021, 10:50

Despacho

•08/10/2021, 15:49

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