Apelação Cível 0801242-05.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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0801242-05.2019.8.10.0207

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Agrária

Partes do Processo

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

CPF 023.***.***-00

Autor

YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS

CPF 048.***.***-49

Autor

ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2024, 18:54

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:54

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Perguntas Frequentes

EDVAL CORREIA DA SILVA

CPF 611.***.***-95

Reu

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDVAL CORREIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 10:36

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de EDVAL CORREIA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:46

Juntada de termo

05/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:23

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 10:36

DECISÃO

•12/09/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO

•07/03/2024, 07:52

DESPACHO

•06/03/2024, 19:15

DECISÃO

•04/03/2024, 13:40

DECISÃO

•04/03/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:35

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:22

DESPACHO

•05/06/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 12:19

DESPACHO

•13/12/2022, 13:27

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/11/2022, 16:27

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