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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.038,05

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIA ALDENICE DA SILVA

CPF 282.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2022, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2022, 04:38

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Comunicação eletrônica.

legal