Apelação Cível 0015920-36.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.806,53

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIX----

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2025, 11:22

Baixa Definitiva

03/11/2025, 11:22

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:57

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:15

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/07/2024, 20:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:15

Decisão

•02/10/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2024, 09:48

Decisão

•02/07/2024, 09:07

Acórdão

•11/06/2024, 11:19

Despacho

•19/12/2023, 09:51

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 07:28

Decisão

•12/11/2023, 07:27

Decisão (expediente)

•31/05/2023, 12:00

Decisão

•31/05/2023, 11:19

Despacho

•26/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:03

Sentença

•24/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:23

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