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0813839-56.2018.8.10.0040

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.650,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

GLEYCE NARA BANDEIRA BARROS MARCON

CPF 624.***.***-91

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/02/2025, 13:15

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:14

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LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS

OAB/MA 7080•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de GLEYCE NARA BANDEIRA BARROS MARCON em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/12/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:58

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 09:19

Acórdão

•09/12/2024, 15:09

Despacho

•11/06/2024, 13:53

Acórdão (expediente)

•30/08/2023, 13:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:54

Despacho

•26/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:32

Sentença

•03/07/2020, 12:09

Despacho

•13/03/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:41

Despacho

•13/01/2019, 12:07

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